AULÃO GRATUITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSOR RENATO BARROSO

Aulão Gratuito de Direito Constitucional com o Professor Renato Barroso.

Gravado no Centro Pra Concursos – Rio de Janeiro.

Temas: Administração Pública e Direito de Greve.

Disponibilidade: 30 dias.

Material em PDF para Donwload.

O aulão abordará os pontos mais importantes e frequentemente cobrados em concursos, com foco na jurisprudência e doutrina atualizadas:

• Administração Pública na Constituição (Art. 37 a 41 da CF/88) Princípios Constitucionais Expressos: Revisitando os pilares da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – o famoso LIMPE). Servidores Públicos: Análise aprofundada sobre provimento, estabilidade, acumulação de cargos e regimes jurídicos. Responsabilidade Civil do Estado: Entenda a teoria do risco administrativo e os requisitos para a responsabilização. Organização da Administração: Noções essenciais sobre a administração direta e indireta.
• Direito de Greve do Servidor Público (Art. 37, VII da CF/88) Fundamento Constitucional: Estudo do direito social de greve (Art. 9º da CF/88) aplicado ao serviço público. Regulamentação e Lacuna Legislativa: A intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei de Greve do Setor Privado (Lei no 7.783/89) por meio de Mandados de Injunção. Limitações e Proibições: Análise das categorias de servidores essenciais e daqueles cujo direito de greve é vedado (ex.: militares e policiais). Requisitos para o Exercício: Entenda os procedimentos e formalidades para a legalidade do movimento paredista no setor público.
• Foco Estratégico: Abordagem direcionada aos tópicos mais quentes das bancas examinadoras. Jurisprudência em Dia: Atualização garantida com as últimas decisões do STF e STJ. Didática Exclusiva: O Professor Renato Barroso descomplica o Direito Constitucional, tornando temas complexos acessíveis.